Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei Complementar nº 5, de 08 de junho de 2005
Autoriza a doação de imóvel que menciona à CIA de Habitação do Estado de MG para fins de construção de casas populares
- Data
- 8 de junho de 2005
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a doação de imóvel que menciona à cia de habitação do estado de mg para fins de construção de casas populares