Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias prestarem atendimento ao público em tempo razoável, impõe sanções administrativas em decorrência de infração aos direitos do consumidor e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Municipal a "Pastoral da Criança"
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 712, de 09 de novembro de 2004 que autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em dação em pagamento
Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributário ou não
Acrescenta o artigo 4º na Lei municipal nº 370 15-02-85 que limita o perímetro de expansão urbana da cidade de Planura
Dispõe sobre a regulamentação da incidência de IPTU nos imóveis oriundos de loteamento no Município de Planura
Altera o artigo 3º da lei municipal nº724, de 17 de agosto de 2005 e dá outras providências
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contrib. e contem outras providencias
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planura-MG para o exercício de 2006
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no corrente exercício, no valor de R$4.300,00
Eleva o limite fixado no artigo 2º, item b, da Lei Municipal nº724 de 15 de dezembro de 2004
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no corrente exercício no valor de R$103.704,30
Declara de utilidade pública o Planura Projeto Resgate
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Planura para o período de 2006 a 2009
Autoriza o município de Planura a celebrar convênio com o Estado de MG, com objetivo de ingressar e participar do programa
Altera o item 14 do artigo 1º da Lei Municipal nº 540-97 e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa de Atendimento Social Básico do Município de Planura e dá outras providências
Dispõe sobre o cancelamento da filiação do Município de Planura na AMBAV e autoriza filiação na AMVALE
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h17 · Norma mais recente da lista: 08/03/2006