Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais)
Autoriza a doação de imóveis que menciona à Cia de Habitação de Minas Gerais
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributários
Altera o item 8 do artigo 1º da Lei Municipal nº 540/97 e dá outras providências
Autoriza a desafetação de imóveis de Uso Comum do Povo conforme descreve e os declara de interesse social para fins de habitação
Altera os artigos 2º,3º,4º,6º e 7º da Lei Municipal nº 669 de 18 de março de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dá a denominação de Conjunto Habitacional Osvaldo de Paula e Silva a um logradouro público, bairro ou conjunto habitacional do Município de Planura e dá outras providências
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura-MG para o exercício de 2007
Eleva o limite fixado no artigo 2º, item b, da Lei Municipal nº 730 de 06 de dezembro de 2005
Altera a Redação do Art. 1º da Lei Compl. nº 05 de 08-06-2005 e dá outras providencias
Autoriza o Município de Planura a firmar convênio com o Banco do Brasil para instituir o Programa de Valorização do Servidor através do Cartão Alimentação e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 004, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22-03-2005 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Cria Programa de Incentivo às Empresas de Silagem do Município de Planura e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2007, e dá outras providências
Declara de utilidade pública a "Associação Esportiva Esplanadense"
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no corrente exercício no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 724, de 17 de agosto de 2005 e dá outras providências
Dispõe sobre o tempo máximo para a CEMIG religar a energia após pagamento da conta em atraso e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h53 · Norma mais recente da lista: 02/02/2007