Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera os artigos 2º,3º,4º,6º e 7º da Lei Municipal nº 669 de 18 de março de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 669, de 18 de março de 2003Disciplina a assistência social do Município de Planura e da outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.