Câmara Municipal de Planura (MG)
Disciplina a assistência social do Município de Planura e da outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 749, de 22 de novembro de 2006Altera os artigos 2º,3º,4º,6º e 7º da Lei Municipal nº 669 de 18 de março de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 802, de 05 de março de 2009Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 803, de 05 de março de 2009Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.