Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 669, de 18 de março de 2003Disciplina a assistência social do Município de Planura e da outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.