Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 718, de 08 de junho de 2005
Dispõe sobre a utilização de áreas destinadas a realização de loteamentos para fins específicos de conjuntos habitacionais de interesse social
- Data
- 8 de junho de 2005
- Número
- 718
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a utilização de áreas destinadas a realização de loteamentos para fins específicos de conjuntos habitacionais de interesse social