Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Planura, revoga a Lei Comp nº 006-03
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 28 de outubro de 2003Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.