Legislação municipal · Nova Ponte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Nova Ponte no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria do gabinete · Edição 4151
Secretaria do gabinete · Edição 4151
Secretaria do gabinete · Edição 4151
Secretaria do gabinete · Edição 4151
Secretaria do gabinete · Edição 4146
Secretaria do gabinete · Edição 4146
Secretaria do gabinete · Edição 4132
Secretaria do gabinete · Edição 4119
Secretaria do gabinete · Edição 4115
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · Edição 4114
Secretaria do gabinete · Edição 4110
Secretaria do gabinete · Edição 4110
Secretaria do gabinete · Edição 4110
Secretaria do gabinete · Edição 4110
Secretaria do gabinete · Edição 4094
Secretaria do gabinete · Edição 4094
Secretaria do gabinete · Edição 4094
Secretaria do gabinete · Edição 4094
Secretaria do gabinete · Edição 4094
Secretaria do gabinete · Edição 4094
Secretaria do gabinete · Edição 4066
Secretaria do gabinete · Edição 4065
Secretaria do gabinete · Edição 4065
Secretaria do gabinete · Edição 4064
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026