Secretaria do gabinete · 7 de novembro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar n° 239, de 14 de abril de 2022, passa a vigorar na forma do anexo único desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 06 de novembro de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
LUANA NOLETO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 301/2025-PMNP
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
DOCENTES
NÍVEL
Nº VAGAS
I
II
III
IV
76
149
01
11
CLASSE
Mensal
Aula
Mensal
Aula
Mensal
Aula
Mensal
Aula
A
2.005,71
17,83
2.862,85
25,45
3.559,59
31,64
4.425,91
39,34
B
2.045,82
18,19
2.920,11
25,96
3.630,79
32,27
4.514,43
40,13
C
2.086,74
18,55
2.978,51
26,48
3.703,40
32,92
4.604,71
40,93
D
2.128,48
18,92
3.038,08
27,01
3.777,47
33,58
4.696,81
41,75
E
2.171,05
19,30
3.098,84
27,55
3.853,02
34,25
4.790,75
42,58
F
2.214,47
19,68
3.160,82
28,10
3.930,08
34,93
4.886,56
43,44
G
2.258,76
20,08
3.224,03
28,66
4.008,68
35,63
4.984,29
44,30
H
2.303,93
20,48
3.288,51
29,23
4.088,85
36,35
5.083,98
45,19
I
2.350,01
20,89
3.354,29
29,82
4.170,63
37,07
5.185,66
46,09
J
2.397,01
21,31
3.421,37
30,41
4.254,04
37,81
5.289,37
47,02
K
2.444,95
21,73
3.489,80
31,02
4.339,13
38,57
5.395,16
47,96
L
2.493,85
22,17
3.559,59
31,64
4.425,91
39,34
5.503,06
48,92
SÉRIE DE CLASSES: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
Nº VAGAS
NÍVEL
I
II
III
IV
2
10
2
0
CLASSE
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
A
3.612,08
4.580,57
5.695,36
7.081,47
B
3.684,30
4.672,18
5.809,27
7.223,10
C
3.757,96
4.765,63
5.925,46
7.367,56
D
3.833,09
4.860,94
6.043,96
7.514,91
E
3.909,72
4.958,16
6.164,84
7.665,21
F
3.987,89
5.057,32
6.288,14
7.818,51
G
4.067,61
5.158,47
6.413,90
7.974,88
H
4.148,93
5.261,64
6.542,18
8.134,38
I
4.231,87
5.366,87
6.673,03
8.297,07
J
4.316,48
5.474,21
6.806,49
8.463,01
K
4.402,77
5.583,69
6.942,62
8.632,27
L
4.580,57
5.695,36
7.081,47
8.804,92