CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · 24 de setembro de 2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE decreta e o Presidente nos termos do art. 39, IV do Regimento Interno promulga a seguinte Emenda ao Projeto de Lei nº 025, de 3 de setembro de 2025:
Art. 1º. O inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 025, de 3 de setembro de 2025 da Câmara Municipal de Nova Ponte passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. [...]
I - Identificar os fios e cabos de sua responsabilidade de acordo com o manual técnico da concessionária de energia.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Ponte/MG, 22 de setembro de 2025.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG