Legislação municipal · Nova Ponte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Ponte no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria do gabinete · Edição 4224
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Secretaria do gabinete · Edição 4220
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Secretaria do gabinete · Edição 4220
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Secretaria do gabinete · Edição 4196
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Secretaria do gabinete · Edição 4182
Secretaria do gabinete · Edição 4178
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Secretaria do gabinete · Edição 4177
Secretaria do gabinete · Edição 4176
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · Edição 4176
Secretaria do gabinete · Edição 4171
Secretaria do gabinete · Edição 4170
Secretaria do gabinete · Edição 4169
Secretaria do gabinete · Edição 4169
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE · Edição 4168
Secretaria do gabinete · Edição 4159
Secretaria do gabinete · Edição 4159
Secretaria do gabinete · Edição 4157
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h33 · Publicação mais recente da lista: 03/03/2026