Secretaria do gabinete · 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 2.150, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.150, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026.
O PREFEITO MUINICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Ponte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente do exercício de 2026 até o valor de até R$ 128.088,41 (cento e vinte e oito mil, oitenta e oito reais, quarenta e um centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
12 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA
Função...........................:
13 – CULTURA
Subfunção......................:
392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa.......................:
022 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE INCENTIVO A CULTURA NO MUNICÍPIO.
Projeto...........................:
2.107 – Manutenção das Atividades Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Categoria Econômica....:
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
Mod. de Aplicação........:
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza........:
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
128.088,41
Elementos de Despesas.:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Art. 2º. Para atender as despesas resultantes desta Lei serão utilizados os recursos orçamentários das seguintes dotações:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
03 – SECRETARIA MUN. DE ADM. E FAZENDA
Função...........................:
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção......................:
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa.......................:
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade.......................:
9.999 – Reserva de Contingência
Categoria Econômica....:
9.0.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Mod. de Aplicação........:
9.9.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Grupo de Natureza........:
9.9.99.00.00 – Reserva de Contingência
Elemento de Despesa....:
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
128.088,41
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 24 de fevereiro de 2026.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
MÁRCIO ANTONIO FERREIRA
Prefeito Municipal
Sec. Mun. de Adm. e Finanças