Secretaria do gabinete · 21 de janeiro de 2026
LEI Nº 2.149, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.149, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:
I-Veículo oficial tipo ESPECIAL CAMINHONETE, marca/modelo I/NISSAN FRONTIER ATK X4, ano fabricação/modelo 2021/2022, cor CINZA, placa RTU 3A68, chassi n.º 8ANBD33B7NL138472, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
II-Veículo oficial tipo PASSAGEIRO MICROONIBUS, marca/modelo I/FORD TRANSIT RAYTEC PA, ano fabricação/modelo 2022/2022, cor BRANCA, placa SHI8H83, chassi nº. WF0GTBVE4NU006855, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
III-Veículo oficial tipo MOTONIVELADORA, marca CATERPILLAR 120 K, motor KHX57296-3QPHLQ0, cor AMARELA, série CAT 0120KKJAP05645, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
Art. 2º. As alienações serão realizadas em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG, 20 de janeiro de 2026.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo