Secretaria do gabinete · 27 de agosto de 2025
LEI Nº 2.124, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.124, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 1.678, de 15 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho Municipal de Esporte é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG, 26 de agosto de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
SERGIO ANTONIO FONSECA
Secretário Municipal de Esporte e Cultura