Secretaria do gabinete · 27 de agosto de 2025
LEI Nº 2.123, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.123, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
TORNA OFICIAL O EVENTO “ARRAIÁ DAS ESCOLAS MUNICIPAIS” E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado, no âmbito do Município de Nova Ponte, o evento denominado “ARRAIÁ DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º O evento será realizado, anualmente, na primeira quinzena do mês de julho, com a participação das escolas da rede pública municipal.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação organizar, coordenar e apoiar o evento.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 26 de agosto de 2025
JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
LUANA NOLETO
Secretária Municipal de Educação