Secretaria do gabinete · 17 de julho de 2025
LEI Nº 2.119, DE 16 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.119, DE 16 DE JULHO DE 2025
“DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado como “DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO JOÃO BATISTA SIMÕES – JOÃO BARBA”, o Próprio Público, situado na Avenida Morse Caetano, nº 279, Bairro Medalha Milagrosa, em Nova Ponte – MG.
Art. 2° O DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto promoverá a instalação de placa indicativa no local.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 16 de julho de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
WANDER NUNES BARROSO FILHO
Diretor - DMAE