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Congresso

Secretaria do gabinete · 17 de julho de 2025

LEI Nº 2.119, DE 16 DE JULHO DE 2025

SECRETARIA DO GABINETE

LEI Nº 2.119, DE 16 DE JULHO DE 2025

“DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.

O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado como “DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO JOÃO BATISTA SIMÕES – JOÃO BARBA”, o Próprio Público, situado na Avenida Morse Caetano, nº 279, Bairro Medalha Milagrosa, em Nova Ponte – MG.

Art. 2° O DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto promoverá a instalação de placa indicativa no local.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 16 de julho de 2025.

PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

WANDER NUNES BARROSO FILHO

Diretor - DMAE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4065, em 17 de julho de 2025. Código identificador 1B8AD567: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.