Secretaria do gabinete · 27 de agosto de 2025
LEI Nº 2.122, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.122, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
DÁ DENOMINAÇÃO À FEIRA LIVRE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Feira Livre de Nova Ponte, destinada à comercialização de produtos agropecuários e artesanais, instituída pela Lei Municipal nº 1.756, de 28 de outubro de 2013, passa a denominar-se “FEIRA LIVRE LÁZARO CÉSAR DUARTE”.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária providenciará a instalação de placa indicativa no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 26 de agosto de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ HUMBERTO PONTES BORGES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária