Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao "Bullying" nas escolas da Rede Municipal de Ensino e Dá Outras Providências.
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à GLENIO EVANGELISTA DE MOURA e Dá Outras Providências.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a criar vagas de estágio mediante concessão de Bolsa e a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Forma da Portaria conjunta nº 1590 /PR/2024.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Soul do Mato.
Dispõe sobre a autorização para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Alegre de Minas a realizar a antecipação do pagamento do 13º salário aos seus aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Autoriza o Município a Doar Terrenos Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à AVMIX LTDA e Dá Outras Providências.
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE MONTE ALEGRE DE MINAS e Dá Outras Providências.
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAAMG e Dá Outras Providências.
Dispõe acerca do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 217/2017, 218/2017, 282/2025 e dá outras providências.
Acresce alínea ao artigo 176, da Lei nº 748 de 18 de junho de 1969 que institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à CLAUDENI NONATO DA SILVA e Dá Outras Providências.
Acresce Instituição a Lei Municipal nº 3.230 de junho de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores como condição para emissão do habite-se no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências
Declara Imunes ao corte as espécimes vegetais que especifica e Dá Outras Providências.
Fica autorizado Plano de Saúde aos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a celebrar o Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR Rota do Triângulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Monte Alegre de Minas, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460-2017 e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 15/10/2025