Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integral de Resíduos Sólidos Urbanos.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e o Sistema Municipal de Turismo e Dá Outras Providências
Altera a Lei nº 3.260/2024 que "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, Estabelece Procedimentos Organizacionais e Dá Outras Providências".
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 005/1993, 218/2017, 271/2023, cria cargos públicos e vagas e dá outras providências.
Concede Isenção dos pagamentos das taxas de serviços públicos e pelo exercício regular do poder de polícia ao Estado de Minas Gerais
"Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à TTA TUPI TUBOS EAÇOS LTDA e Dá Outras Providências"
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Apoio a Entidades Filantrópicas através de repasse de recursos financeiros e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Apoio a Entidades Filantrópicas através repasse de recursos financeiros e Dá Outras Providências.
Institui o mês "Abril Azul"- Dedicado a Conscientização sobre o autismo e dá outras Providêcias.
Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei 2278/2007
Dá Denominação ao Centro de Eventos Antônio Luiz de Souza - Professor Tonato
Autoriza o Poder Executivo a criar o atendimento preferencial em filas e consultas médicas para portadores de Fibromialgia no município de Monte Alegre de Minas e institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo à Publicação de Obras Literárias de Escritores e Escritoras Montealegrense e dá outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Aquisição de Ônibus e Dá Outras Providências
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Apoio a Instituições através de repasse de recursos financeiros e Dá Outras Providências.
Altera a Lei nº 3.260-2024 que "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, Estabelece Procedimentos Organizacionais.
Institui e disciplina o programa denominado "Uniforme Escolar para todos" de concessão de uniforme, mochila e calçados e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar Marieta de Jesus - ALMJ
Institui o projeto "As Praças Mais Aconchegantes de Monte Alegre de Minas" e dá outras Providências
Institui o mês de Março, como o mês de PREVENÇÃO E CUIDADO COM A SAÚDE RENAL e dá outras Providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h15 · Norma mais recente da lista: 11/06/2025