Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Montealegrense de Ciclismo - Clube Scuderia
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
Altera o artigo 71, da Lei Complementar nº 166-2012.
Estabelece percentual de recomposição e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas/MG.
Dá Denominação a Arena Multiesportiva de Monte Alegre de Minas-MG - Arena Multiesportiva Mário Arantes.
Institui o "Janeiro Branco", dedicado à Conscientização sobre a Saúde Mental e Emocional, e dá outras providências
Fica alterado o Anexo I, item I e artigo 75, §2º, todos da Lei nº 3.043 de 19 de maio de 2024
Inclui o Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 3.085 de 25 de maio de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Benefícios para o Pagamento, à Vista ou Parcelado, de Débitos Fiscais em Atraso e Dá Outras Providências
Fica Autorizado o Poder Executivo a realizar Exames de Mamografias para mulheres de 40 anos.
Institui a "Campanha Municipal de Incentivo a Doação de Sangue Animal para Cães e Gatos" no âmbito do Município de Monte Algre de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial do saldo remanescente advindo de recursos para atendimento da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022 de Incentivo à Cultura, Lei Paulo Gustavo, em valor que especifica
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação de loteamento de acesso controlado nos termos da Lei Complementar nº 251 de 15 de junho de 2022
Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, Estabelece Procedimentos Organizacionais e dá Outras Providências
Institui o Dia da Beleza Negra no Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição a Câmara de Diretores Lojistas de Monte Alegre de Minas e Dá outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Pagamento de Cestas Natalinas aos Servidores
Declara de Utilidade Pública - Orquestra Municipal de Música Caipira de Monte Alegre de Minas
Institui a Semana Municipal da Gentileza e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063-2005, que institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h49 · Norma mais recente da lista: 07/03/2025