Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial do saldo remanescente advindo de recursos para atendimento da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022 de Incentivo à Cultura, Lei Paulo Gustavo, em valor que especifica
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial do saldo remanescente advindo de recursos para atendimento da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022 de Incentivo à Cultura, Lei Paulo Gustavo, em valor que especifica