Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona
Dispõe sobre a acessibilidade de atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência em eventos no Município de Monte Alegre de Minas.
Altera Programas, ações e metas do Plano Plurianual 2022-2025, para o exercício financeiro de 2025 aprovado pela Lei Municipal nº 3.058, de 28 de outubro de 2021.
Altera a Redação do Incisco I, do art. 5º, da Lei nº 3.172, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2024
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2025
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Sustentabilidade nas Escolas Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênios com Clínicas de Reabilitação de Dependentes Químicos no Municipio de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências
Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o Dia dos Pais Montealegrenses
Prolongamento Rua Juvenal Luiz Mamede.
Inclusão do nome do Município e data da emancipação política do Município no Brasão da Bandeira de Monte Alegre de Minas.
Altera o art. 83 e o inciso III do art. 91, ambos da Lei Compl. n.º 251 de 15 de junho de 2.022 que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Monte Alegre de Minas"
Prolongamento Rua Maria Aparecida de Souza Silva.
Revoga Lei Municipal 3.032 de 16 de março de 2021 que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros.
Dispõe sobre o reconhecimento da música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação de loteamento de acesso controlado nos termos da Lei Compleementar nº 251 de 15 de junho de 2022
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizada no Loteamento Boa Vista no município de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a regularizar e promover o prolongamento das Ruas São Francisco e das Orquideas.
Cria 10 (dez) vagas a mais para o Cargo de Provimento Efetivo de Professor.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, Mediante Convênio, Servidores Públicos Municipais para os Órgãos, Entidades e Associações que menciona.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 21/10/2024