Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera a Redação do Incisco I, do art. 5º, da Lei nº 3.172, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.172, de 01 de novembro de 2023Estima Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera a Redação do Incisco I, do art. 5º, da Lei nº 3.172, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2024