Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Sustentabilidade nas Escolas Municipais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Sustentabilidade nas Escolas Municipais.