Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui 'Junho Laranja', dedicado a realização de Campanha de Combate à Anemia e Leucemia no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas.
Institui o BURITI-DO-BREJO (Mauritia flexousa), como Árvore Silvestre Símbolo do Município de Monte Alegre de Minas.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o 'Dia Municipal da Bíblia'.
Institui no Calendário Oficial “Junho Verde” de Conscientização, Proteção e Educação Ambiental no Município de Monte Alegre de Minas.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, a Semana Municipal do(a) Assistente Social.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias para Servidores municipais lotados no cargo de Motoristas a serviço do TFD- Tratamento Fora do Domicílio do Município de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o Executivo realizar Concurso Literário Felizardo Fontoura em Monte Alegre de Minas.
Dá Denominação a Logradouros do Loteamento Recanto dos Ypês
Define as Diretrizes Gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola em Tempo Integral.
Destina ao CISTRI o produto de arrecadação do Imposto da União sobre a Renda de Proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, a Semana Municipal da Benzedeira e do Benzedor.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a regularizar e promover o prolongamento da Rua Goiás.
Institui a Semana Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais
Institui no Município de Monte Alegre de Minas- o Dia Roxo- Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia a ser incluído no Calendário Municipal, dia 26 de março anualmente
Altera a Lei Complementar nº 251/2022 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Monte Alegre de Minas
Institui o Fundo Municipal de Planejamento e Gerenciamento Territorial de Monte Alegre de Minas - FPGTM e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Total ou Parcialmente, e Dá Outras Providências.
Instituí e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o Dia Municipal do Ciclista- LEANDRO DUARTE BATISTA- VERDÃO
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o mês de setembro, como o mês de Conscientização e Combate a Perda e Desperdício de Alimentos.
Instituí e incluí no Calendário Ofícial do Município de Monte Alegre de Minas, a "Semana Municipal do Lixo Zero
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 17/06/2024