Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Define as Diretrizes Gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola em Tempo Integral.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Define as Diretrizes Gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola em Tempo Integral.