Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para criação do "Programa de Viveiros de Mudas Hugo Parreira Guerra" nas Escolas do Município de Monte Alegre de Minas/MG.
Reconhece o cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identifícação de pessoas com deficiências ocultas.
Altera o caput do artigo 1º e Parágrafo Único da Lei 3.186-2023
Fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima Legislatura ano 2025 a 2028
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a próxima legislatura 2025 a 2028.
Declara Utilidade Pública Municipal a AMARE - Associação Montealegrense Recreativa Esportiva
Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios dos Vereadores
Estabelece percentual de recomposição e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de empregos públicos regidos pelas Leis Complementares nº 108/2009 e 109/2009, contratos temporários de prestação de serviços , ocupantes de provimento comissionado (exceto SC01), conselheiros tutelares do Município de Monte Alegre de Minas.
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios do Prefeito , Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
Reajusta ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate à Endemias - ACE
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Apoio a Entidades Filantrópicas de Saúde através de recursos financeiros
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG
Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a regularizar e promover o prolongamento da Rua Coronel José Caetano
Institui o programa de atendimento prioritário as pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna em todas as unidades de saúde e também hospitalar do Município de Monte Alegre de Minas.
Institui o programa de atendimento prioritário as pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna em todas as unidades de saúde e também hospitalar do Município de Monte Alegre de Minas.
Dispõe sobre critérios de responsabilidade para o manejo e condução de cães de raça notoriamente violentas e perigosas, de grande porte e/ou de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial e dá outras providências, no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas.
Dá denominação ao SAMU JOEDIS MARQUES FERREIRA do Município de Monte Alegre de Minas.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o ''Dia Amor a vida que se refere aos doadores de órgãos e doadores de sangue
Dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou casas do Município de Monte Alegre de Minas, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS - Dezembro Vermelho e demais doenças sexualmente transmissíveis.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h49 · Norma mais recente da lista: 20/03/2024