Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Inclui o Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 3.085 de 25 de maio de 2022.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.085, de 25 de maio de 2022Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Inclui o Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 3.085 de 25 de maio de 2022.