Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 005/1993, 218/2017, 271/2023, cria cargos públicos e vagas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 285, de 27 de agosto de 2025Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 217/2017, 218/2017, 282/2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.095, de 19 de dezembro de 1978Regulamenta o disposto no artigo 271, da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 08 de dezembro de 1993Institui a política de Pessoal do Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 218, de 05 de dezembro de 2017Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 05/1993, 15/1997, 059/2005, 107/2009, (Plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 005/1993, 218/2017, 271/2023, cria cargos públicos e vagas e dá outras providências.