Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 05/1993, 15/1997, 059/2005, 107/2009, (Plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 15 de julho de 1997Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 59, de 17 de outubro de 2005Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 05/93 e 15/97 (plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 107, de 25 de fevereiro de 2009“CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 282, de 21 de maio de 2025Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 005/1993, 218/2017, 271/2023, cria cargos públicos e vagas e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 285, de 27 de agosto de 2025Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 217/2017, 218/2017, 282/2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.