Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
“CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 31 de março de 2009Altera parcialmente a redação do “Caput”, do artigo 3º., da Lei Complementar n.º 107/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 218, de 05 de dezembro de 2017Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 05/1993, 15/1997, 059/2005, 107/2009, (Plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.