Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera parcialmente a redação do “Caput”, do artigo 3º., da Lei Complementar n.º 107/2009 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 107, de 25 de fevereiro de 2009“CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.