Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 217/2017, 218/2017, 282/2025 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 217, de 03 de outubro de 2017Cria atribuições não estabelecidas em lei própria para cargos de provimento efetivo, acrescenta atribuições as já existentes criadas em lei própria, altera nomenclatura de cargos efetivos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 218, de 05 de dezembro de 2017Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 05/1993, 15/1997, 059/2005, 107/2009, (Plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 282, de 21 de maio de 2025Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 005/1993, 218/2017, 271/2023, cria cargos públicos e vagas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 217/2017, 218/2017, 282/2025 e dá outras providências.