Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Acresce alínea ao artigo 176, da Lei nº 748 de 18 de junho de 1969 que institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 748, de 18 de junho de 1969Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Acresce alínea ao artigo 176, da Lei nº 748 de 18 de junho de 1969 que institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.