Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Acresce Instituição a Lei Municipal nº 3.230 de junho de 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.230, de 26 de junho de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, Mediante Convênio, Servidores Públicos Municipais para os Órgãos, Entidades e Associações que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Acresce Instituição a Lei Municipal nº 3.230 de junho de 2024.