Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, de parentes e afins das autoridades que menciona, e dá outras providências.
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 2.064 de 22 de dezembro de 2003 que autoriza o Executivo a conceder isenção no pagamento de taxas de água e esgoto bem como autoriza criação Tarifa Social e dá outras providências.
Altera as Leis 2.176 de 14 de setembro de 2005 e 2.310 de 14 de dezembro de 2007 que modifica horário para propaganda volante e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2019.
Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, a TORNEADORA E MECÂNICA AGRÍCOLA FERREIRA LTDA ME e dá outras providências.
Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, ao ABOIO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial de Monte Alegre de Minas o dia municipal do caminhoneiro.
Autoriza o Município a doar terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, a Mandiocaba Indústria e Comércio Ltda - ME e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição do programa de coleta seletiva de resíduos nas escolas municipais e dá outras providências.
Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à Associação Montealegrense de Ciclismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "Assédio Moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, por Servidores Públicos Efetivos, Contratados ou nomeados para Cargos de Confiança e de Chefias Municipais.
Dispõe sobre a publicação de texto informativo e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Autoriza o Município a doar lotes pertencentes ao patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens inservíveis e dá outras providências.
Define obrigações de pequeno valor a serem satisfeitas pela Fazenda Pública do Município de Monte Alegre de Minas/MG, em virtude de Sentença Judicial Transitada em Julgado.
Estabelece novo valor para o piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 07/11/2018