Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a publicação de texto informativo de pagamento de IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal e Secretários Municipais.
Lei 2.938-2018-Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto cargos ocupantes do SC01 e SC05), bem como estabelece índice de reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Altera o § 1º do Art. 14 e o Anexo III da Lei Municipal nº 2.421 de 21 de setembro de 2009.
Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores
Autoriza o Poder Executivo Municipal desapropriar, amigável ou judicialmente, por utilidade pública, o imóvel rural que específica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente; Altera o anexo da Lei n.º 2.873/2016 (LDO) de prioridades e metas para o exercício financeiro de 2017 e acresce programas, ações e metas do plano plurianual 2014/2017 aprovado pela Lei nº 2.710/13(PPA).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 109/2009, cria vagas e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 108/2009, cria cargo de provimento temporário, altera nomenclatura de cargos, cria vagas e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 05/1993, 15/1997, 059/2005, 107/2009, (Plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do décimo terceiro subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do décimo terceiro subsídio aos secretários municipais do Poder Executivo e concessão de férias anuais, acrescidos do abono de 1/3 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Monte Alegre de Minas, revoga o decreto nº 1.996 de 17 de fevereiro de 1989 e dá outras providências".
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária com o regime próprio de previdência do IPMA e dá outras providências.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a promover o prolongamento de ruas e dá outras providências.
Altera os anexos de metas e prioridades para o exercício de 2018 e os anexos de metas fiscais da LDO para os exercícios de 2018 a 2020, aprovado pela Lei Municipal nº 2.918, de 29 de junho de 2017.
Altera os anexos I, II e III, da Lei nº. 2.911, de 04 de abril de 2017, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 06/02/2018