Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 109/2009, cria vagas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 109, de 25 de fevereiro de 2009“Cria cargos para o Programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.