Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei 2.938-2018-Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto cargos ocupantes do SC01 e SC05), bem como estabelece índice de reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.