Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 2.929, de 21 de novembro de 2017
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Monte Alegre de Minas, revoga o decreto nº 1.996 de 17 de fevereiro de 1989 e dá outras providências".
- Data
- 21 de novembro de 2017
- Número
- 2929
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação conselho municipal revoga decreto