Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 108/2009, cria cargo de provimento temporário, altera nomenclatura de cargos, cria vagas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 108, de 25 de fevereiro de 2009"Cria cargos para atendimento a programas de ação social, saúde, educação, esportes e lazer instituídos pelos Governo Federal e ou Estadual e gerenciados pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.