Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
"Cria cargos para atendimento a programas de ação social, saúde, educação, esportes e lazer instituídos pelos Governo Federal e ou Estadual e gerenciados pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 219, de 05 de dezembro de 2017Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 108/2009, cria cargo de provimento temporário, altera nomenclatura de cargos, cria vagas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.