Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera as Leis 2.176 de 14 de setembro de 2005 e 2.310 de 14 de dezembro de 2007 que modifica horário para propaganda volante e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.176, de 14 de setembro de 2005Regulamenta exploração da Atividade de Propaganda Volante e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.310, de 14 de dezembro de 2007Altera a Lei 2176 de 14-09-2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.