Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. (Associação para Estudos e Conservação da Natureza)
Cria Zona de Urbanização Específica no Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Programa de Valorização dos Símbolos da Pátria e dispõe sobre o hasteamento das bandeiras Nacional, de Minas Gerais e de Monte Alegre de Minas, nas escolas municipais e dá outras providências.
Autoriza o Município a doar lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Cria o Projeto Cidade Sinalizada e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a promover o prolongamento da Rua Governador Valadares e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas para pagamento de despesa de serviço de tecnologia da informação e comunicação Pessoa Jurídica e dá outras providências.
Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, Estáveis, Ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto cargos ocupantes de SC01 e SC05), bem como estabelece índece de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.
Dispões sobre a atualização dos subsídios dos vereadores.
Cria 01 (uma) vaga, para o cargo de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, acresce o cargo criado ao anexo II da Lei Complementar nº 005/1993 e dá outras providências.
Estabelece o novo valor para o Piso Salaria Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Associação das Folias da Capela de Santos Reis)
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Lar Chico Xavier)
Altera a redação do inciso I, do artigo 5° da Lei n° 2.926, de 31 de outubro de 2017, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2018.
Institui a "Semana Municipal de Enfermagem" e dá outras providências.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a reverter ao Sr. Geraldo Belchior de Oliveira, um imóvel doado ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 08/05/2019