Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais.
Denomina Logradouros Públicos.
Institui os Jogos Escolares de Monte Alegre de Minas - JEMAM e dá Outras Providências.
Altera os incisos I e II dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 123, de 1º de Dezembro de 2009 que "Cria Gratificação pela Participação em Atividades Especiais de Trabalho".
Altera o item 1 do artigo 1º da Lei Municipal n° 2.378, de 11 de dezembro de 2008.
Institui a Inclusão do Símbolo Mundial de Autismo nas Placas de Atendimento Preferencial no Município de Monte Alegre de Minas.
Revogam as Leis Municipais n°s 2.175/05 e 2.912/17 para Alterar a Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Pagamento de Contrato de Rateio para o CIDES, para Implantação e Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMC e Dá Outras Providências.
Revoga a Lei n.º 2.616/12 para Alterar a Composição do Conselho Municipal de Esportes e Dá Outras Providências.
Institui a Semana da Família no Município de Monte Alegre de Minas e dá Outras Providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei que Estabelece Critérios para Religação do Serviço de Abastecimento de Água e dá Outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Cria mais 15 (quinze) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Pedagógico de Educação Infantil, e dá outras providências.
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Dá Outras Providências.
Autoriza o Município a Doar Lotes Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e Dá Outras Providências.
Cria Programa Cidade Limpa, que consiste na limpeza de terrenos baldios de particulares e públicos.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Pagamento de Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia para Manutenção do Programa Mais Médicos do Governo Federal e Dá Outras Providências.
Autoriza o Município a Proceder a Cessão de Uso da Escola Municipal Rural Nelson Cardoso (Bexiguento) à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 21/01/2020