Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA PROGRAMAS, AÇÕES E METAS DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.925, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO PARA ATENDER A LEI Nº 3.007, DE 04 DE MARÇO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS A CONTRATAR COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA PARCELAMENTO DE DÉBITOS CORRESPONDENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TA-3.346/2018 E TA-2.520/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS A CONCEDER BENEFÍCIO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTAS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DE. TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
DENOMINA CARLOS VALÉRIO VIEIRA (VALERINHO DOS GARCIAS) AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, SITUADO NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL JOSÉ CABRAL VIEIRA, SITUADA NO POVOADO DOS GARCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO PARCIAL DA PRAÇA NICANOR PARREIRA PARA ATIVIDADES RELIGIOSAS, CULTURAIS E SOCIAIS ETC.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105 DE 2019, NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020 E O COMUNICADO SICOM Nº 01/2020 DO TCE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE DE MINAS, EFETIVOS, ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO COM SÍMBOLO DE VENCIMENTO SC05, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece índices de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto cargos ocupantes de SC01), bem como estabelece Índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores.
Estabelece novo valor para o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 14/10/2020