Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 3.007, de 04 de março de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105 DE 2019, NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020 E O COMUNICADO SICOM Nº 01/2020 DO TCE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de março de 2020
Número
3007
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • crédito especial salário família auxílio reclusão emendas constitucionais nºs 103 e 105 de 2019 sicom nº 01/2020 lei 3.007