Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE DE MINAS, EFETIVOS, ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO COM SÍMBOLO DE VENCIMENTO SC05, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.