Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CESSÃO DE USO, BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
ALTERA O ART. 8º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.844/2017.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAS EM CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE. ”
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE - MG.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.764/2014 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE DE CASA-LAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO”.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CRIA O PROGRAMA BOLSA TRANSPORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, CRIADO PELA LEI ORDINÁRIA N°. 1.701/2012.
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.357/2007 QUE “ALTERA LEI N°. 1.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS E CARCAÇAS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 23/09/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026